Amigo leitor, a escala de trabalho 5×2 é um dos modelos mais comuns no mercado brasileiro, no qual o colaborador trabalha cinco dias por semana e folga dois, geralmente aos sábados e domingos. Vale ressaltar que, na maioria dos casos, conforme a legislação em vigor, ocorre a compensação semanal. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 pelo Congresso Nacional, o fim da escala 6×1 tornou-se lei, tornando a escala 5×2 o modelo obrigatório nacional. O cronograma prevê a redução da jornada a partir de 16 de dezembro de 2026, exigindo ajustes contratuais por parte das empresas para evitar penalidades trabalhistas.
A medida impactará milhões de contratos de trabalho e prevê uma transição com prazos definidos. A partir de dezembro de 2026, as empresas deverão garantir dois dias de descanso por semana e aplicar a primeira redução da carga horária semanal, sem redução salarial.
Para as empresas que já utilizavam o formato 5×2 ou precisam se adaptar, é fundamental conhecer o cronograma de transição, os ajustes operacionais e os pontos de atenção jurídica.

O cronograma oficial da redução da jornada
A transição foi dividida em duas etapas:
1ª etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026: fim da escala 6×1, com concessão obrigatória de dois dias de folga semanais, de 24 horas consecutivas cada. O limite da jornada semanal cai de 44 para 42 horas, mantendo-se o salário integral.
2ª etapa, a partir de dezembro de 2027: conclusão do período de transição de 14 meses. A jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo-se as duas folgas.

Ajustes operacionais e obrigatoriedades

1. Recálculo da jornada diária: As empresas que distribuem as 44 horas semanais em cinco dias costumam adotar jornadas de 8 horas e 48 minutos, compensando o sábado. Com o limite de 42 horas semanais, a distribuição igualitária pelos cinco dias passa a ser de 8 horas e 24 minutos.
   Manter a jornada de 8h48 a partir de dezembro, sem o devido pagamento de horas extras, poderá gerar passivos trabalhistas.
2. Preparação para as 40 horas: Em dezembro de 2027, com o limite de 40 horas semanais, a jornada diária na escala 5×2 será de oito horas, eliminando a necessidade de compensação do sábado. O planejamento de turnos e escalas deve considerar esse limite.
3. Organização das duas folgas semanais: A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas não precisam ser consecutivas e podem ocorrer em dias intercalados, como terça e quinta-feira, desde que seja respeitada a organização da jornada prevista na legislação.
4. Atualização dos contratos e acordos coletivos: Os contratos individuais e os sistemas de banco de horas devem ser revisados. Recomenda-se formalizar aditivos contratuais que detalhem a nova jornada, seja de 42 horas ou de 40 horas, caso a empresa opte por antecipar a mudança. Exceções à escala 5×2 ou regimes diferenciados de compensação mensal dependerão de previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
5. Quem fica de fora da redução? Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, equivalente a valores acima de R$ 21.188,87, estariam fora do limite de redução da jornada. Para esse grupo, chamado de “superempregados”, a redução para 42 ou 40 horas seria opcional para o empregador, embora a escala 5×2, com dois dias de folga, permanecesse obrigatória.

Checklist para dezembro

• Adequação do ponto: atualize o sistema para registrar o limite de 42 horas semanais e calcular as horas extras conforme a jornada adotada.
• Revisão de custos e escalas: empresas de comércio e serviços devem avaliar contratações adicionais ou reorganizar turnos para cobrir as folgas.
• Alinhamento sindical: acompanhe as orientações do sindicato da categoria. Acordos para flexibilizar jornadas devem prever a compensação das folgas dentro do mesmo mês-calendário.
  A nova realidade constitucional exige que as empresas deixem de tratar a escala 5×2 apenas como um benefício para atrair talentos e passem a considerá-la uma regra de conformidade legal. Cada minuto além do limite estabelecido poderá representar um custo adicional.
  Nos vemos na próxima edição.
  Forte abraço!

Por: Vandré Rodrigues
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