O que é a nova taxa do sol?
Postado em 31 de agosto de 2022
O ano de 2022 está gerando mudanças significativas no segmento fotovoltaico, o que tem afetado todo o segmento no Brasil. “Nova taxa do sol”, é como tem sido chamada a nova taxação sobre a produção de energia solar no País.
Com a aprovação da Lei 14.300, teve início uma “corrida” para os interessados em adquirir o seu próprio sistema de geração de energia limpa e sustentável, aumentando significativamente a quantidade de instalações de usinas fotovoltaicas (residenciais, comerciais e industriais) neste ano, dando destaque para o segmento, o que definiu 2022 como o ano solar.
A lei aprovada em agosto de 2021 pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo governo brasileiro em 06 de janeiro de 2022 institui o marco legal de geração distribuída e garante isenção de pagamento da nova taxa para os consumidores que já possuem suas usinas homologadas junto às concessionárias e estende esse direito à isenção aos consumidores que adquirirem o sistema até 06 de janeiro de 2023, uma vez que só passariam a entrar no novo regime a partir de 2045, ou seja, todos os que adquirirem o sistema ainda este ano (2022) ficariam livres da nova TAXA DO SOL.
2022: o ano do Solar no Brasil
De acordo com projeções da ABSOLAR, o Brasil deve encerrar este ano com cerca de 25 GW de capacidade instalada em energia solar, uma expansão de 91,7% em relação aos atuais números do País, que atualmente conta com cerca de 13 GW, marcando assim o ano como grande marco da consolidação do Solar no Brasil!
Como funcionará a nova taxação para quem já possui o sistema ou quer adquiri-lo ainda em 2022?
Para quem já possui o sistema instalado ou que entre com a documentação ainda em 2022 a regra permanece a antiga, sem cobrança de taxa sobre a produção, mantendo assim uma economia de até 95% nas contas de energia até 2045, quando a nova lei passará a valer para esses usuários do sistema, lembrando que para esses usuários a taxa também será escalonada, iniciando com 10% em 2045 até atingir os 100% em 2055.
Como funcionará a nova taxação para quem adquirir o sistema em 2023?
Segundo o que foi divulgado, os clientes que adquirirem o sistema a partir de 2023 irão pagar a taxa que poderá chegar até a 28% sobre a quantidade de energia injetada na rede, sendo a cobrança escalonada da seguinte maneira:
I – 15% (quinze por cento) a partir de 2023;
II – 30% (trinta por cento) a partir de 2024;
III – 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 2025;
IV – 60% (sessenta por cento) a partir de 2026;
V – 75% (setenta e cinco por cento) a partir de 2027;
VI – 90% (noventa por cento) a partir de 2028;
VII – a regra disposta no art. 17 desta Lei a partir de 2029.
