Direito à informação na relação entre médico e paciente

Postado em 4 de julho de 2018

Quando nos deparamos com a seguinte pergunta: Será que devo ir naquele médico? Será que ele é bom mesmo? Foi indicação de um amigo, confio nele, ou não? Vi um caso de um médico na internet, nas redes sociais, na TV, etc. e tantas outras situações que são ‘vistas por todos’, mas que não são vividas pessoalmente. Será que é o correto?
O mais importante aspecto da medicina é justamente a relação que há entre o médico e o paciente. Para que não haja quebras e distorções, o que se faz importante para uma boa relação é que seja criado um ambiente propício à conversa, ao entendimento entre as partes, tanto de quem dá a informação, que aqui é o médico, como para quem recebe, o paciente.
Geralmente, quando existe uma relação em que a confiança prevalece, dificilmente encerrará em demandas judiciais.
A autonomia é o pilar de qualquer relação, vontade de optar, de livre escolher, aqui nesse caso em o paciente querer aceitar, ou não, o tratamento proposto. O paciente, após receber a informação clara do profissional da medicina, pode, se quiser, negar a continuidade do tratamento que lhe foi proposto, escolhendo se pretende ou não passar por aquela experiência. É isso que, em linhas gerais, se chama em autonomia do paciente, questão que é levada a efeito dentro do Código de Ética Médica.
A questão é um tanto incompreendida, pois ainda temos resquícios de uma tutela médica paternalista, onde a vontade do paciente não era levada em consideração. Hoje a garantia da vontade está pautada em nossa legislação.
A aceitação do paciente é considerada um contrato médico e deste derivam responsabilidades. Por tal razão a informação deve ser clara, nítida, cristalina, sem que tenha diagnósticos ocultos, ou mesmo falhos na hora de conversar com o paciente.
Hoje há processos judiciais contra profissionais médicos por causa da falha na informação, tese aceita em nossos Tribunais porque violaram a autonomia da vontade do paciente.
E assim, conclui-se que a relação médico x paciente encontra-se na mesma linha, na mesma altura, sendo que o paciente recebe a informação sobre o tratamento que lhe é proposto pelo profissional da medicina e diante disso decide se irá, ou não, submeter-se.

Por: Paula Oliva Pacheco – Advogada
e-mail: paulaoliva.adv@bol.com.br

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