Benefícios do MEI
Postado em 30 de maio de 2024
Amigo leitor, você sabia que o MEI (Microempreendedor Individual) tem vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade dentre outros?
Para isso, é necessário pagar as contribuições mensais em dia e cumprir a carência necessária para cada benefício. Ao se regularizar como MEI, diversos benefícios previdenciários são garantidos por lei.
A contribuição é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária (5% do salário-mínimo) e os impostos devidos pelos MEIs. Veja abaixo todos os benefícios que os MEIs regularizados têm direito: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte.
Todos os benefícios podem ser solicitados pelo telefone 135 ou no portal “Meu INSS”. Em alguns casos, é necessário agendar o atendimento ou ir a uma agência pessoalmente para formalizar o pedido.
Aposentadoria por Idade
Assim como uma pessoa física, o microempreendedor também tem direito à aposentadoria. Existem dois cenários: antes e depois da reforma da Previdência.
Antes da reforma – (vigente até 13 de novembro de 2019)
– Mulher: 60 anos
– Homem: 65 anos
– 15 anos de contribuição
Após a reforma
– Mulher: 62 anos de idade + 180 meses de contribuição (15 anos)
– Homem: 65 anos de idade + 240 meses de contribuição (20 anos)
Aposentadoria por Invalidez
O benefício, agora chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedido a profissionais impedidos de trabalhar permanentemente por doença ou acidente.
Para ter acesso, é necessário no mínimo 12 meses de contribuições através da guia DAS, comprovados por laudo médico após avaliação pericial.
Auxílio-doença
Agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, este benefício é liberado ao empreendedor que precisa se afastar das atividades profissionais por mais de 15 dias devido a doença ou acidente, podendo retornar ao trabalho após recuperação. É necessário ter no mínimo 12 contribuições mensais
