Receita Federal lança série de vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados
Postado em 4 de dezembro de 2022
A Receita Federal lançou em sua primeira fase de implantação um novo sistema que por meio digital toda pessoa Física e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura, agilizando assim operações como financiamentos ou empréstimos.
Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e levá-las até a instituição que exige a informação. Com este novo sistema, o contribuinte poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns cliques.
Tal iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. O titular dos dados terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informações serão enviadas, quem receberá os dados e por quanto tempo poderão ser acessados. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações.
As instituições que tenham interesse em receber os dados pela plataforma já podem solicitar o serviço junto ao Serpro. Somente as entidades previamente cadastradas poderão ser selecionadas pelos usuários como destinatárias do compartilhamento.
A segunda etapa de implantação da solução ocorrerá com a liberação do serviço de compartilhamento aos contribuintes e às empresas, após o credenciamento de entidades, a quem se destina a primeira fase da implantação.
É importante salientar que este modelo de compartilhamento de dados já foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que, em sua Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD, concluiu que “o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no art. 27, caput, da LGPD, desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados”.
As empresas que tiverem interesse em receber os dados devem acessar o site do Serpro e procurar pelos serviços oferecidos:
– Consulta Renda: para receber informações de renda e o patrimônio declarados por pessoas físicas;
– Consulta Restituição IRPF: para receber informações sobre a restituição de imposto de renda das pessoas físicas;
– Consulta Faturamento: para receber informações sobre o faturamento de pessoas jurídicas.
Vale ressaltar que para o acesso o contribuinte terá que efetuar as devidas autorizações no e Cac (Receita Federal), para dúvidas e só acessar o site da receita federal e consultar vídeos de compartilhamento de dados fiscais no endereço www.receita.fazenda.gov.br
Um excelente final de ano com muita saúde paz e sucesso, nos encontramos na próxima edição.
