A Lei da Palmada é o nome informal da Lei nº 13.010 de 2014, que proíbe o uso de agressões físicas ou tratamentos cruéis e degradantes como forma de castigo contra crianças e adolescentes.
O castigo físico não é uma forma efetiva de educar; a agressão acontece em decorrência do descontrole momentâneo de um adulto em lidar com um comportamento errado da criança. É uma resposta altamente emocional para diminuir a raiva do adulto, como uma descarga elétrica.
“A falta de controle e impotência diante da situação é a razão pela qual o adulto reage agressivamente, mostrando não ser capaz de educar pela argumentação e pelo exemplo”, explica Marisa Castanho, psicóloga educacional e escolar, psicopedagoga e diretora da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp).
A palmada tem justamente o efeito contrário do esperado. Em vez de ensinar, provoca raiva e tristeza na criança, que pode se comportar de maneira agressiva, mostrando tendência em bater em outras crianças ou brinquedos, e mostrar irritabilidade em brincadeiras, tanto no ambiente escolar quanto em casa.
Este comportamento negativo funciona como um mecanismo compensatório, sendo uma forma da criança ou adolescente lidar com a raiva e frustração, já que se encontra em desvantagem física em relação ao adulto.
“Violência gera violência, agressão incita necessidade de defesa”, analisa a psicopedagoga.
A agressão, inclusive, interfere na formação da personalidade infantil, formada a partir de vivências individuais e socioculturais.
Segundo a especialista, um grupo social cujo comportamento tende a ser mais reativo do que reflexivo é formado com pessoas mais individualistas com dificuldade de serem empáticas. “Do ponto de vista da socialização, são comportamentos mais imaturos”, revela.
Pais e responsáveis precisam se conscientizar que crianças e adolescentes não devem aprender o certo pelo medo de apanhar, e sim compreendendo os valores éticos e morais que regem a sociedade.
“A educação deve partir do exemplo de coerência entre a ação e a representação, entre o que se diz e o que se faz. Pela capacidade de se colocar no lugar da criança e levá-la a compreender, dentro de suas possibilidades, o valor das coisas e da vida. Não se educa simplesmente pelo castigo, principalmente o castigo físico, nem tampouco pela premiação, mas pela capacidade de se incutir nas crianças valores positivos na vida social”, comenta Marisa Castanho, diretora da ABPp.