Cerca de 70 pessoas acompanharam a palestra “O eSocial e o cumprimento das obrigações trabalhistas”, promovida no último dia 4 de julho no restaurante Alabastro, localizado no Centro Industrial de Arujá. Organizado pelo escritório Alves & Lisboa – advogados associados, o evento visou orientar sobre o programa eSocial e sua mudanças. Participaram do encontro empresários e funcionários vindos de Arujá, Itaquaquecetuba, Igaratá, Jacareí e Guarulhos,

 A palestra foi ministrada pela advogada Jane Cleide Alves. Ela explicou sobre as mudanças no eSocial programa que viabiliza o cumprimento online das obrigações legais das empresas, que iniciou nesse ano a implantação das questões trabalhistas.

A partir de 1.º de julho, todas as empresas brasileiras devem se adequar ao eSocial. Pelo serviço, os empregadores devem informar obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para o governo, de forma periódica.

O eSocial reúne 15 obrigações acessórias, como o comunicado de acidente de trabalho (CAT) e a relação anual de informações sociais (Rais). Todas as empresas são obrigadas a aderir.

A lógica é parecida com a do Simples, que unifica oito tributos em um único sistema e boleto. O eSocial faz isso com as obrigações acessórias: no lugar de preencher 15 obrigações separadamente, as empresas precisam abastecer um único grande sistema.

A migração para o eSocial deve ser bastante trabalhosa. As empresas vão precisar atualizar bancos de dados, adequar softwares e passar a coletar informações que hoje não são necessárias. Por isso é importante se preparar desde já.