Reforma trabalhista foi discutida durante palestra na ACE Arujá

Postado em 14 de setembro de 2017

ACE (27)

Na noite da última terça-feira (12), Dra. Amanda Egert palestrou para cerca de 100 pessoas durante evento realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Arujá. O tema abordado foi “Reforma Trabalhista: Conheça as alterações relevantes”.

Tema bastante complexo, a reforma trabalhista foi aprovada por meio da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e entrará em vigor a partir de 14 de novembro próximo. O principal objetivo foi esclarecer e antecipar aos participantes as recentes alterações na CLT e assim propiciar importantes aspectos práticos e novidades para o empregador. A iniciativa da palestra foi da Camargo Advogados e ACE Arujá. Registre-se a presença do doutor Luis Camargo e do presidente da ACE Arujá João Carlos Romão.

Ambos usaram o microfone antes da doutora Amanda iniciar a sua palestra. O presidente da ACE agradeceu a presença expressiva do público e colocou a associação que dirige à disposição de todos, ressaltando ainda que “a presença de vocês mostra o prestígio que a nossa associação tem na cidade”.

Luis Camargo, por sua vez, fez uma breve explanação sobre a situação do Brasil quando se trata de questões trabalhistas. Segundo ele, “três milhões de reclamações trabalhistas estão em andamento no Brasil. Somos campeões neste aspecto e precisamos reverter esse quadro. A Dra. Amanda, que trabalho para nosso escritório, saberá detalhar todos os pontos importantes dessa reforma”.

Especialista em direito trabalhista pela PUC São Paulo, a Dra. Amanda pediu um pouco de paciência para o público em virtude da complexidade do assunto, o qual precisa ser discutido com calma. Na palestra, ela abordou vários tópicos, sendo esses os principais: modalidades especiais de trabalho; penalidades administrativas aplicadas pelo órgão de fiscalização; jornada de trabalho; tempo à disposição para fins de jornada de trabalho; férias; remuneração; contribuições sindicais; trabalho da mulher; equiparação salarial; extinção contratual; terceirização; representação do empregador em audiência; dano moral; grupo econômico empresarial e a sucessão trabalhista; desconsideração por dano processual; honorários advocatícios e custas processuais; arbitragem; processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial; depósito recursal; prescrição trabalhista entre outros que prenderam a atenção do público durante horas.

Os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas ao término da palestra. A discussão foi bastante produtiva e, embora complexa, certamente serviu para nortear as medidas que os empregadores deverão tomar assim que a Lei entrar em vigo em novembro próximo.

A participação não teve nenhum custo para o público e o ingresso foi trocado pela doação de 1 kg de alimento não perecível. O montante arrecadado seria revertido para uma entidade filantrópica do município, a ser definida pela diretoria da ACE.

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