Um trabalho totalmente voluntário de uma entidade sem fins lucrativos, que visa apenas fazer valer os direitos da criança e do adolescente, assim é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente presente em vários municípios. Em Arujá este órgão existe há mais de 15 anos.
Pela segunda vez consecutiva a advogada Maria da Conceição Melo Veras Galbetti preside o CMDCA de Arujá. “Desenvolvemos um trabalho voluntário, visando sempre garantir os direitos deles [criança e adolescente]”, acrescenta a presidente.
Com um trabalho fiscalizador, o CMDCA é um órgão deliberativo municipal que controla e promove ações públicas e privadas. Esse órgão faz a gestão dos recursos que são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). O CMDCA é uma instituição composta por membros da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do Governo. A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.
“Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo as prioridades e controlando as ações de execução; opinar sobre o orçamento municipal destinado ao desenvolvimento das políticas que visam o atendimento dos direitos da criança e do adolescente; fixar critérios de utilização das doações, subsídios e demais receitas através de planos de aplicação; estas são algumas das ações que desenvolvemos”, explica doutora Maria da Conceição.
Dentre os trabalhos que foram desenvolvidos pelo CMDCA de Arujá está a aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Agora o Conselho caminha para a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo. É a partir da criação destes planos que se estabelecem diretrizes para a promoção de ações e tomada decisões.
“Com a aprovação do Plano de Prevenção de Combate à Violência Sexual, nós desenvolvemos palestras nas escolas estaduais quanto à prevenção e divulgação do abuso, dentre outras atividades”, acrescenta a presidente.
Outra ação que a doutora Maria da Conceição pretende desenvolver é buscar recursos para o CMDCA, para que estes sejam aplicados em projetos nas áreas da criança e do adolescente. Despertar, por exemplo, no empresariado, a ideia de que eles podem destinar parte de seu Imposto de Renda para o CMDCA e assim o imposto pago ficar na cidade, sendo aplicado exclusivamente em projetos sociais, é uma das metas do Conselho.
“É extremamente importante que as pessoas participem das ações do Conselho. Todos podem ajudar diretamente as crianças e adolescentes do município”, conclui doutora Maria.
Participe do CMDCA Arujá!
O Conselho atende de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Adhemar de Barros, 60, Centro de Arujá (prédio do Sincomércio ao lado do supermercado Dia).
Mais informações pelo telefone (11) 4655 8436.